Como fica
Tributação de 18% sobre a receita líquida
Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA)
Como era
Rendimentos eram isentos de Imposto de Renda
Como fica
Rendimentos terão IR retido na fonte com alíquota de 5% (para títulos emitidos a partir de 1º de janeiro de 2026)
Como era
Rendimentos eram isentos de Imposto de Renda
Como fica
Rendimentos serão tributados em 17,5%
Títulos como os Certificado de Depósito Bancário (CDBs) e do Tesouro Nacional e as debêntures (não incentivadas) têm o recolhimento de IR na fonte, sobre os lucros do investimento, de acordo com uma tabela regressiva.
Conforme a regra atual, quanto mais tempo o investidor deixa a aplicação sem resgate, menor fica o imposto.
Veja abaixo as alíquotas:
Como era
Alíquota do IR variava de 15% a 22,5%, a depender do prazo da aplicação
Como era
Movimentações mensais com criptomoedas eram isentas do Imposto de Renda até R$ 35 mil; acima disso, havia escalonamento de 15% a 22% sobre os ganhos
Como fica
Ganhos líquidos com moedas e ativos virtuais, incluindo criptomoedas ficam sujeitas à alíquota de 17,5% no Imposto de Renda
Como era
Instituições de pagamento e fintechs pagavam 9%
Como fica
Essas instituições am a pagar 15%. Alíquota para bancos continua em 20%
Outro ponto em destaque é a redução de até 80% da alíquota do IOF sobre operações de risco sacado — utilizadas por empresas em operações de antecipação de recebíveis.
O governo também reduziu a tributação sobre seguros do tipo VGBL, forma de previdência privada.
A MP foi debatida depois da edição de um decreto presidencial, há cerca de duas semanas, que elevava o IOF em diversas transações financeiras.
A reação contra foi imediata no Congresso e no mercado financeiro. Preocupado, o governo então revogou parte da medida no mesmo dia, mantendo a cobrança apenas em algumas operações, e se comprometeu a apresentar uma alternativa.
